Portabilidade de linha também fica suspensa; entenda proibição

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, na quarta-feira, a suspensão por tempo indeterminado da venda de novas linhas telefônicas de três companhias de telefonia celular a partir da próxima segunda-feira. Segundo a agência, a proibição aconteceu devido a problemas na qualidade dos serviços prestados. A portabilidade para as operadoras também está suspensa nos Estados em que a venda foi proibida.

A decisão da Anatel proíbe a TIM de vender em 19 Estados, a Oi em cinco Estados e a Claro em três.

PortabilidadeSegundo a Anatel, nos Estados em que a venda de linhas foi proibida, a portabilidade também foi suspensa. Por exemplo, no Estado de São Paulo estão suspensas as vendas para novos chips da Claro, portanto, os consumidores não podem fazer a portabilidade para esta operadora, mas estão liberados para realizar a troca para todas as outras. A agência afirma que para os clientes que já possuem linhas das operadoras punidas nada deve mudar.

EstadosTodos os Estados do País serão afetados pela decisão da Anatel. Entretanto, a agência determinou que apenas uma operadora poderá ser suspensa por Estado. Juntas, as três empresas penalizadas detêm cerca de 70 % do mercado de telefonia.

AbrangênciaA TIM não poderá vender linhas telefônicas no Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Tocantins, Piauí, Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Acre, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Goiás e Distrito Federal. Já a Oi foi proibida de realizar vendas no Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Roraima e Amapá. A Claro foi proibida de efetuar vendas em Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

MotivoA suspensão das vendas se deve a baixa qualidade dos serviços prestados, segundo a Anatel. “Acreditamos que é uma solução extrema, mas queremos arrumar o setor. Estamos para receber eventos esportivos que vão demandar muito uso das redes. O mercado de telefonia é muito potente, o leilão do 4G mostrou isso, e estamos preocupados”, afirmou o presidente da Anatel, João Rezende.

ExigênciasAs empresas deverão apresentar, nos próximos 30 dias, um plano de investimentos para o setor que contemple a melhora na oferta dos serviços. Se a determinação for desrespeitada, as operadoras pagarão multa de R$ 200 mil por dia. Por ter sido uma determinação da Superintendência de Serviços Privados da Anatel, e não uma decisão conjunta dos conselheiros, as empresas podem recorrer.

Segundo o presidente da agência reguladora, João Rezende, a melhora na qualidade dos serviços vai ser cobrada de todas as empresas de telefonia. “As telefônicas vão ter que melhorar a qualidade da rede, a questão de chamadas que não completam e a diminuição na interrupção dos serviços, principalmente no caso de acesso à internet móvel”, afirmou.

Outras operadorasA Vivo, líder do mercado brasileiro com 29,56% de participação, não sofre punição. No entanto, a operadora terá que apresentar planos de melhoria em suas áreas de atuação.

SindicatoO Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que “a decisão foi baseada em queixas apresentadas ao Call Center da Anatel, que não revelam as reais condições das redes que suportam os serviços. A Anatel considerou dados dos últimos meses, que não refletem os investimentos realizados pelas prestadoras nesse período”.

O SindiTelebrasil afirmou ainda que o setor cobra das autoridades ações para implantação de infraestrutura e cita Porto Alegre como uma das cidades que tem legislação restritiva, “que atrasam a expansão de serviços”. “Mais uma vez, o setor afirma que a suspensão das vendas só traz prejuízos para a população e não resolve os eventuais problemas de qualidade dos sinais de telefonia móvel”.

Procon-SP De acordo com o Procon-SP as empresas já haviam sido autuadas em cerca de R$ 37 milhões. A TIM foi a líder, pagando um total de R$ 11.496.222,20. Já a Vivo foi penalizada em R$ 9.651.746,66; Claro em R$ 7.941.455,42; Nextel em R$ 4.245.533,34 e Oi em R$ 3.721.973,34. A entidade afirmou ainda que as empresas de telefonia móvel foram convidadas a apresentar um plano de metas para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos.

Fonte: Terra

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